Portaria
RFB
nº 3300, de 14 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2017, seção 1, página 95)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
---|---|---|
Filtros
![]() ![]() ![]() |
||
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
|
Retificação
|
|
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma