Portaria RFB nº 3311, de 20 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2017, seção 1, página 95)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 3311, de 2017 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 3311, de 2017
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    • Port. RFB nº 2176
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Port. RFB nº 3311
20/12/2017
    • Port. RFB nº 1714
      22/12/2016
    1 2016 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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