Portaria PGFN nº 1032, de 25 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2017, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Retificação
      publicada em 27/10/2017
Port. PGFN nº 1032
25/10/2017
    • Port. PGFN nº 690
      29/06/2017
    1 2017 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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