Ato Declaratório CST nº 12, de 05 de fevereiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 07/02/1991, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara valor do BTN Fiscal, no período de 29 a 31 de janeiro de 1991."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação constante no artigo 23 da Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990,
DECLARA que o valor do BTN Fiscal, no período de 29 a 31 de janeiro de 1991 é o seguinte: 
 DIA                              VALOR (Cr$)
 29/01/91........................   120,8504
 30/01/91........................   121,8919
 31/01/91........................   123,9844
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.