Instrução Normativa RFB nº 1746, de 28 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 29/09/2017, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2172, de 09 de janeiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.