Instrução Normativa
RFB
nº 1744, de 26 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2017, seção 1, página 32)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.