Instrução Normativa RFB nº 1736, de 12 de setembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 14/09/2017, seção 1, página 29)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1985, de 29 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.