Instrução Normativa RFB nº 874, de 08 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2008, seção 1, página 47)  

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.

Republicação (publicação anterior em 09/09/2008)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.