Instrução Normativa RFB nº 1729, de 14 de agosto de 2017
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2017, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.