Ato Declaratório Executivo
Coaef
nº 3, de 14 de julho de 2017
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2017, seção 1, página 23)
Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4, de 03 de maio de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.