Port. RFB nº 2194/2017

Portaria RFB nº 2194, de 06 de junho de 2017

(Publicado(a) no DOU de 12/06/2017, seção 2, página 38)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa servidores para atuar na modalidade de Trabalho Remoto do Modelo de Dedicação Funcional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil."

Republicação (publicação anterior em 08/06/2017)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, VII e XIX do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto na Portaria RFB nº 354, de 22 de março de 2013, na Portaria RFB/Sucor/Cogep nº 168, de 27 de fevereiro de 2015 e no art. 6º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício de atividades enquadradas no item VII do Anexo Único da Portaria RFB nº 354, de 2013 (VII – elaboração de parecer normativo, solução de consulta, solução de divergência, solução de consulta interna, nota técnica e parecer em recurso hierárquico), de interesse da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na modalidade de Trabalho Remoto do Modelo de Dedicação Funcional, pelo período de 3 (três) anos.

- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

Servidor	Cargo	Matrícula Siapecad	Lotação/Exercício
Adriana Kindermann Speck	AFRFB	1171539	IRF - Curitiba (PR)
Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro	AFRFB	23946	SRRF - 4ª Região Fiscal (PE)
Antônio Joaquim Guerra Conceição Silva	AFRFB	9618	DRF - Araraquara (SP)
Carlos Humberto Steckel	AFRFB	14886	SRRF - 10ª Região Fiscal (RS)
Danielle Carvalho de Lacerda	AFRFB	1214433	SRRF - 4ª Região Fiscal (PE)
Fernando Kenji Myamoto	AFRFB	1294603	SRRF - 9ª Região Fiscal (PR)
Ivana Santos Mayer	AFRFB	64104	SRRF - 6ª Região Fiscal (MG)
Juliana Cordeiro Coutinho	AFRFB	1291428	SRRF - 10ª Região Fiscal (RS)
Luiz Henrique Domingues	AFRFB	4668	SRRF - 8ª Região Fiscal (SP)
Marco Antônio Rodrigues Casado	AFRFB	26175	SRRF - 8ª Região Fiscal (SP)
Marcos de Medeiros Gonçalves	AFRFB	1293952	ALF - Porto de Manaus (AM)
Marli Gomes Barbosa	AFRFB	57293	SRRF - 3ª Região Fiscal (CE)
Ney Câmara de Castro	AFRFB	16582	SRRF - 7ª Região Fiscal (RJ)
Nilza Maria Bessa Tajra	AFRFB	8056	SRRF - 3ª Região Fiscal (CE)
Pedro Paulo da Silva Menezes	AFRFB	881624	SRRF - 9ª Região Fiscal (PR)
Roberto Costa Campos	AFRFB	1294313	ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP)
Robson de Vasconcellos Moreira Cezar	AFRFB	18529	SRRF - 7ª Região Fiscal (RJ)
Rute Medeiros Moraes de Palma	AFRFB	65601	SRRF - 8ª Região Fiscal (SP)
Silvana Deboni Brito	AFRFB	1791	SRRF - 9ª Região Fiscal (PR)
Silvia de Brito Oliveira	AFRFB	13429	DRF - Florianópolis (SC)
Sura Helen Cot Marcos	AFRFB	1293882	SRRF - 9ª Região Fiscal (PR)

Art. 2º O art. 6º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Os membros do Ceclam que não forem lotados em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) localizada em Brasília trabalharão remotamente, nos termos da Portaria RFB nº 354, de 22 de março de 2013, tendo como Unidade Gestora da Atividade (UGA) a Cosit. swap_horiz

.........................................................................................................................”(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogado o parágrafo único do art. 9º da Portaria RFB nº 1921, de 2017. swap_horiz

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.