Portaria RFB nº 2100, de 17 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 19/05/2017, seção 2, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa membros do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)."



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, e o art. 9º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve:
Art. 1º O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam), instituído pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, será integrado pelos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) constantes da lista prevista no Anexo Único desta Portaria.   (Redação dada pelo(a) Portaria RFB nº 77, de 27 de outubro de 2021)
Art. 2º O art. 7º da Port. RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º Os membros do Ceclam que forem lotados em unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) localizada em Brasília, atuarão em regime de dedicação exclusiva e terão seu exercício transferido para a Cosit.”(NR) swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO (Anexo Único da Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017)   (Incluído(a) pelo(a) Portaria RFB nº 77, de 27 de outubro de 2021)

NOME

MATRÍCULA SIAPECAD Nº

LOTAÇÃO

1

Adriana Kindermann Speck

01171539

SRRF09/IRF-Curitiba/PR

2

Alexsander Silva Araújo

01816199

Cosit/Sutri

3

Carlos Humberto Steckel

00014886

SRRF10/Diana

4

Daniel Toledo Acras

00065361

SRRF04/Gabin

5

Danielle Carvalho de Lacerda

01214433

SRRF04/Diana

6

Divino Deonir Dias Borges

00056830

SRRF01/DRF Goiânia/GO

7

Gilberto de Guedes Vaz

00065124

Cosit/Sutri

8

Ivana Santos Mayer

00064104

SRRF06/Diana

9

Juliana Cordeiro Coutinho

01291428

SRRF10/Diana

10

Lucas Araújo de Lima

00065558

Cosit/Sutri

11

Luiz Henrique Domingues

00004668

SRRF08/Diana

12

Marco Antônio Rodrigues Casado

00026175

SRRF08/Diana

13

Marcos de Medeiros Gonçalves

01293952

SRRF02/ALF-Porto de Manaus/AM

14

Marli Gomes Barbosa

00057293

SRRF03/Diana

15

Ney Câmara de Castro

00016582

SRRF07/Diana

16

Roberto Costa Campos

01294313

SRRF08/ALF-Aeroporto Internacional de Viracopos/SP

17

Silvana Deboni Brito

00001791

SRRF09/Diana

18

Sílvia de Brito Oliveira

00013429

SRRF09/DRF-Florianópolis/SC

19

Stela Fanara Cruz Costa

01953302

SRRF08/ALF-São Paulo/SP

20

Sura Helen Cot Marcos

01293882

SRRF09/Diana

 

  (Redação dada pelo(a) Portaria RFB nº 1258, de 30 de outubro de 2023)
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.