Portaria CGSN nº 21, de 14 de fevereiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2017, seção 2, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.