Ato Declaratório Executivo
Cocad
nº 1, de 11 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2017, seção 1, página 11)
Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015,
DECLARA:
Art. 1º Ficam aprovados os Anexos II, III, IV e V, que substituirão os respectivos Anexos da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 16 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
ANEXO II
Anexo II.pdf
ANEXO III
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ANEXO IV
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ANEXO V
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.