Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2016, seção 1, página 56)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 18 de abril de 2017)

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 34, de 4 de maio de 2016. swap_horiz
VILELA CAMPOS   (Retificado(a) em 20/12/2016)
FLÁVIO VILELA CAMPOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.