Portaria Coana nº 91, de 06 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2016, seção 1, página 52)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 65, de 07 de agosto de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.