Portaria Conjunta
ALF/PCE
/ ALF/FOR
nº 3, de 25 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2016, seção 1, página 96)
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/FOR nº 17, de 07 de março de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.