Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/11/2016, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2054, de 06 de dezembro de 2021)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2054, de 06 de dezembro de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.