Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, de 20 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2016, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 10, de 2016 Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 10, de 2016
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADI RFB nº 10
20/10/2016
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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