Portaria MF nº 948, de 19 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2016, seção 2, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera a Portaria MF nº 144, de 3 de março de 2016."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea ‘b’ do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 125, de 5 de abril de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MF nº 144, de 3 de março de 2016, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....................................................................................
..................................................................................................
II- .............................................................................................
a)............................................................................................
........................................................................................ “(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO REFINETTI GUARDIA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.