Instrução Normativa
RFB
nº 1658, de 13 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2016, seção 1, página 15)
Retificação
No art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.658, publicada no DOU nº 177, de 14 de setembro de 2016, Seção 1, página 17,
Onde se lê: “produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016”
Leia-se: “produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016”
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.