Instrução Normativa RFB nº 1659, de 13 de setembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 14/09/2016, seção 1, página 17)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.