Instrução Normativa
RFB
nº 1655, de 29 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 02/08/2016, seção 1, página 25)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.