Instrução Normativa
RFB
nº 1638, de 09 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 11/05/2016, seção 1, página 61)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.