Portaria
MF
nº 130, de 14 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2016, seção 1, página 50)
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 510, de 23 de novembro de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.