Portaria
RFB
nº 579, de 13 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2016, seção 1, página 24)
Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º No Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, altera-se o quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, nos termos a seguir:
-
7a.
SRRF - 7ª RF
Assistente
FG 1
2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.