Ato Declaratório Executivo
Coaef
nº 2, de 31 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2016, seção 1, página 76)
Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.