Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2016, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre transmissão e a entrega de documentos digitais.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.