Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2016, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 361, de 2016 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 361, de 2016
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. RFB nº 759
      24/04/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. RFB nº 100
      16/12/2021
Port. RFB nº 361
14/03/2016
    • Port. SRF nº 306
      22/03/2007
    1 2007 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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