Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 1, de 29 de fevereiro de 2016
(Publicado no sítio da RFB na internet em 09/03/2016)
Altera os leiautes dos modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
A COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 9º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 04 de dezembro de 2013,
DECLARA:
Art. 1º Os anexos da Instrução Normativa RFB nº1416, de 04 de dezembro de 2013, ficam alterados conforme os anexos deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação na Internet.
CLAUDIA MARIA DE ANDRADE
ANEXO I - LEIAUTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS
Anexo I.pdf
ANEXO II - LEIAUTE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE SAÚDE
Anexo II.pdf
ANEXO III - DEFINIÇÕES DE TIPOS DE DADOS
Anexo III.pdf
ANEXO IV - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS
Anexo IV.pdf
ANEXO V - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE SAÚDE
Anexo V.pdf
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.