Instrução Normativa RFB nº 1610, de 21 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 25/01/2016, seção 1, página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.