Ato Declaratório Executivo
Coaef
nº 3, de 16 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2015, seção 1, página 38)
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 17 de janeiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.