Instrução Normativa RFB nº 1602, de 15 de dezembro de 2015 (Publicado(a) no DOU de 15/12/2015, seção 1, página 56) Multivigente Vigente Original Relacional Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1602, de 2015 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1602, de 2015 Filtros 1 1 2016 1 Retificação publicada em 06/01/2016 2020 1 IN RFB nº 1989 10/11/2020 IN RFB nº 1602 15/12/2015 Este ato não modificou nenhum ato. Legenda Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que já foi alterado Ato não vigente Ato revigorado Ato que promove retificação Comando que altera o texto de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que retifica a norma Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente