Resolução
CGSN
nº 124, de 08 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 09/12/2015, seção 1, página 64)
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016.
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.