Instrução Normativa RFB nº 1597, de 01 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2015, seção 1, página 19)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2053, de 06 de dezembro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.