Altera as Portarias CGSN/SE nº 4, de 5 de julho de 2011, nº 9, de 22 de junho de 2012, e nº 25, de 14 de março de 2014, que designam servidores para os Escritórios Regionais do Simples Nacional em Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Recife (PE).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 77, de 13 de abril de 2021)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 78, de 13 de abril de 2021)