Instrução Normativa RFB nº 1586, de 03 de setembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2015, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2011, de 25 de fevereiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.