(Publicado(a) no DOU de 01/09/2015, seção 1, página 12)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no § 6º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, na Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 284 a 322 e 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Ficam revogados, sem interrupção de sua força normativa, os arts. 22, 58 e 59 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO I
(Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)
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Código
NCM
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Produto
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2205
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Vermutes
e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou
substâncias aromatizadas
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2206.00
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Outras
bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo);
misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas
com bebidas não alcoólicas, não especificadas
nem compreendidas em outras posições.
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2208.20.00
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Conhaque,
bagaceira ou graspa e outras aguardentes de vinho ou de bagaço
de uvas
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2208.30
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Uísques
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2208.40.00
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Cachaça
e caninha (rum e tafiá)
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2208.50.00
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Gim
e genebra
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2208.60.00
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Vodca
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2208.70.00
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Licores
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2208.90.00
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Aguardente
composta de alcatrão
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2208.90.00
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Aguardente
composta e bebida alcoólica, de gengibre
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2208.90.00
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Bebida
alcoólica de jurubeba
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2208.90.00
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Bebida
alcoólica de óleos essenciais de frutas
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2208.90.00
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Aguardentes
simples de plantas ou de frutas
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2208.90.00
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Aguardentes
compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
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2208.90.00
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Aperitivos
e amargos, de alcachofra ou de maçã
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2208.90.00
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Batidas
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2208.90.00
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Aperitivos
e amargos, exceto de alcachofra ou maçã
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2208.90.00
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Outros,
exceto álcool etílico e bebida refrescante com teor
alcóolico inferior a 8%
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ANEXO II
(Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)
I - Selo “AGUARDENTE”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “AGUARDENTE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “ORDEM E PROGRESSO”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm
largura - 15,0 + 0,2mm;
c) cor: azul combinado com o marrom;
II - Selo “UÍSQUE”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impresssos em calcografia “UÍSQUE”, “BRASIL”, “SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL” e “IPI”, microtextos “RFB” e “Selo Uísque”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm
largura - 15,0 + 0,2mm;
c) cores: verde, vermelho e amarelo, combinados com o marrom;
III - Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2 mm
largura - 15,0 + 0,2 mm;
c) cores: verde e vermelho, combinados com marrom;
IV - Selo “BEBIDAS ALCOÓLICAS - Produto Exportação”:
a) formato e desenho: formato retangular horizontal, tendo, como motivo principal, desenhos alegóricos, em conjunto com os textos impressos em calcografia “BEBIDAS ALCOÓLICAS”, “BRASIL”, “EXPORT”, “RFB” e “IPI”, microtexto “RFB”, além de dispositivo opticamente variável, em forma de faixa, metalizado com alumínio, tendo, como motivo gráfico principal, a figura da Bandeira Brasileira;
b) dimensão: comprimento - 110,0 + 0,2mm
largura - 15,0 + 0,2mm
c) cor: azul-marinho combinado com marrom;
ANEXO III
(Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.)
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CAPACIDADE
(ml)
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ORIGEM
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DESTINO
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SELO
DE CONTROLE (TIPO/COR)
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I
- Aguardente de cana ou caninha e aguardente de melaço ou
cachaça (Código TIPI 2208.40.00)
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Mais
de 180ml
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Nacional
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Mercado
Interno
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AGUARDENTE/azul
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Exportação
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/azul
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Importado
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Mercado
Interno
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/Vermelha
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II
- Uísque (Código TIPI 2208.30)
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Mais
de 180ml
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Nacional
(1)
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Mercado
Interno
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UÍSQUE/Verde
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Exportação
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/azul
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Licitação
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Mercado
Interno
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UÍSQUE/Vermelho
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Importado
(2)
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Mercado
Interno
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UÍSQUE/Amarelo
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IV
- Demais bebidas alcoólicas relacionadas no Anexo I
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Mais
de 180ml
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Nacional
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Mercado
Interno
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/Verde
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Exportação
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/azul
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Importado
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Mercado
Interno
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BEBIDAS
ALCOÓLICAS/Vermelha
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Importado
(2)
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Mercado
Interno
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(1)
Incluídos os produtos de que trata a Portaria MF nº
108/78
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(2)
Selagem no Exterior
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.