Ato Declaratório
CST
nº 8, de 10 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 13/01/1992, seção , página 0)
"Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação as taxas de câmbio no período de 13 a 19 de janeiro de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 13 a 19 de janeiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral/Peso Argentino 010 1.145,230000 Bath Tailandês 015 45,050000 Bolívar Venezuelano 025 18,400000 Coroa Dinamarquesa 055 188,530000 Coroa Norueguesa 065 186,130000 Coroa Sueca 070 200,990000 Coroa Tcheca 075 39,937000 Dinar Yugoslavo 120 55,761000 Dirhan de Marrocos 139 141,550000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 309,210000 Dólar Australiano 150 848,470000 Dólar Canadense 165 986,930000 Dólar Convênio 220 1.133,000000 Dólar de Cingapura 195 697,020000 Dólar de Hong-Kong 205 146,240000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.133,000000 Dólar Neozelandês 245 619,060000 Dracma Grego 270 6,260000 Escudo Português 315 8,372700 Florim Holandês 335 643,530000 Forint 345 14,813000 Franco Belga 360 35,647000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 4,400300 Franco Francês 395 212,200000 Franco Luxemburguês 400 36,084000 Franco Suíço 425 812,590000 Guarani 450 0,805150 Ien Japonês 470 8,985600 Libra Egípcia 535 344,080000 Libra Esterlina 540 2.053,450000 Libra Irlandesa 550 1.951,480000 Libra Libanesa 560 1,291200 Libra Italiana 595 0,958220 Marco Alemão 610 725,030000 Marco Finlandês 615 269,190000 Novo Dólar de Formosa 640 44,115000 Peseta Espanhola 700 11,512000 Peso Chileno 715 2,887100 Peso Mexicano 740 0,370460 Rande da África do Sul 785 414,260000 Renminbi 795 210,270000 Rial Iemenita 810 87,714000 Ringgit 828 413,220000 Rublo 830 2.029,080000 Rúpia Indiana 860 44,003000 Rúpia Paquistanesa 875 48,090000 Shekel 880 490,260000 Unidade Monetária Européia 918 1.472,450000 Won Sul Coreano 930 1,504900 Xelim Austríaco 940 105,540000 Zloty 975 0,105250
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.