Ato Declaratório
Cosar
nº 7, de 14 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2000, seção , página 3)
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de restituições.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.