Portaria
MF
nº 343, de 09 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2015, seção 1, página 14)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 1634, de 21 de dezembro de 2023) (Vide Portaria MF nº 1634, de 21 de dezembro de 2023)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
MF
nº 39, de 12 de fevereiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 152, de 03 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 169, de 10 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 329, de 04 de junho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 153, de 17 de abril de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 14814, de 20 de dezembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 3125, de 07 de abril de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 152, de 03 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 169, de 10 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 329, de 04 de junho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 153, de 17 de abril de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 14814, de 20 de dezembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria ME nº 3125, de 07 de abril de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.