Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2015, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 5, de 2015 Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 5, de 2015
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    • ADI RFB nº 1
      23/01/2017
ADI RFB nº 5
25/05/2015
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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