Portaria
PGFN
nº 52, de 09 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2000, seção 2, página 2)
“Designa o Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União como suplente do Procurador-Geral da Fazenda Nacional no Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.”
(Revogado(a) pelo(a) Portaria PGFN nº 190, de 19 de abril de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.