Instrução Normativa
SRF
nº 50, de 09 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 13/06/2000, seção 1, página 7)
Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
Republicação (publicação anterior em 11/05/2000) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.