Ato Declaratório Normativo
Cosit
nº 51, de 28 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 30/09/1994, seção , página 14847)
Atos que modificaram o(a) ADN Cosit nº 51, de 1994 | Atos que foram modificados pelo(a) ADN Cosit nº 51, de 1994 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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ADN
Cosit
nº
51
28/09/1994
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma