Port. MF nº 175/2014

Portaria MF nº 175, de 19 de fevereiro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 20/02/2014, seção , página 0)

Multivigente Vigente Original Relacional

Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional no período de 5 de março de 2014 a 4 de março de 2015.

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 615, de 29 de julho de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 626, de 04 de agosto de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 871, de 19 de novembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 928, de 18 de dezembro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria MF nº 42, de 15 de janeiro de 2015)

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 343, de 29 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 5 de março de 2014 a 4 de março de 2015, os representantes:

I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

a) titulares:

1.Jorge Antonio Deher Rachid; (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 42, de 15 de janeiro de 2015)

2) Carlos Roberto Occaso;

3) Marcelo de Melo Souza;

4) Paulo Ricardo de Souza Cardoso; (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 615, de 29 de julho de 2014)

b) suplentes:

1) Marcelo de Albuquerque Lins;

2) João Maurício Vital;

3) Cláudia Maria de Andrade;

4) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva;

II - dos Estados, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:

a) titulares:

1) Andrea Sandro Calabi;

2) Marcel Souza de Cursi;

b) suplentes:

1) Marialvo Laureano dos Santos Filho; (NR) (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 626, de 04 de agosto de 2014)

2) Leonardo Maurício Colombini Lima;

III - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:

a) titular: Mauro Ricardo Machado Costa;

b) suplente: Roberto Luiz da Luz Bertoncini;

IV - dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM:

a) titular: Eudes Sippel;

b) suplente: Márcio José de Morais. (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 871, de 19 de novembro de 2014)

§ 1º Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

I - titular: Ronaldo Affonso Nunes Lopes Baptista;

II - suplente: Raquel Rebelo Ramos da Silva. (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 928, de 18 de dezembro de 2014)

§2º O CGSN será presidido pelo primeiro titular representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo segundo representante dessa Secretaria, de que tratam, respectivamente, os itens 1 e 2 da alínea 'a' do inciso I do caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI CÉSAR E SILVA CABRAL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Histórico de alterações  

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