Resolução
CGSN
nº 117, de 02 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, página 13)
Retificação
No art. 8º da Resolução CGSN nº 117, de 2 de dezembro de 2014, publicada nas páginas 19 a 22 da Seção 1 do DOU nº 236, de 5 de dezembro de 2014,
Onde se lê: "8020-2/02",
Leia-se: "8020-0/02".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.