Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, página 13)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)
No art. 8º da Resolução CGSN nº 117, de 2 de dezembro de 2014, publicada nas páginas 19 a 22 da Seção 1 do DOU nº 236, de 5 de dezembro de 2014,
Onde se lê: "8020-2/02",
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.