Declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e aos demais interessados que, para fins da incidência do imposto sobre operações financeiras - IOF transitório sobre os saques efetuados em cadernetas de poupança, prevista no inciso V do artigo 1º da Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990, considera-se ocorrido o fato gerador, na hipótese de valores acolhidos a Depósitos Especiais Remunerados-DER, no momento do resgate desses valores, quando ultrapassado o limite de 35.252,48 BTNF previsto no anexo I da IN DpRF nº 66, de 25 de abril de 1990, atualizado conforme a IN DpRF nº 52, de 1º de agosto de 1991.