Portaria
RFB
nº 2217, de 19 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no Boletim de Serviço da RFB de 22/12/2014, seção , página 0)
Disciplina a Consulta Interna (CI), a consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a revisão de atos legais e normativos elaborados e editados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1936, de 06 de dezembro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.